DNIT eleva contrato para R$ 27,4 mi após recebimento de rodovias devolvidas pela Ecosul em Pelotas/RS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou, em 12 de agosto de 2026, o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 186/2024, firmado com a empresa STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (CNPJ 88.849.773/0001-98).

O aditivo amplia a malha rodoviária sob responsabilidade da unidade local de Pelotas, no Rio Grande do Sul, de 512,00 km para 968,40 km — um acréscimo de 456,40 km. A expansão decorre do encerramento do contrato de concessão do polo rodoviário de Pelotas, administrado pela Ecosul/Ecovias Sul, cuja concessão foi encerrada em 4 de março de 2026, com a consequente devolução das rodovias ao poder concedente. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão abrangia 457,3 km das rodovias BR-116 e BR-392, operados desde 1998.

Além da incorporação dos trechos devolvidos, o termo aditivo contempla a 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com acréscimos de itens correspondentes a 11,11% e supressões de 0,00% sobre o valor contratado. Não houve alteração no prazo de vigência do contrato, que permanece de 12/08/2026 a 16/09/2027.

O valor total atualizado do contrato passa de R$ 24.711.034,59 para R$ 27.400.316,93, representando um acréscimo de R$ 2.689.282,34 — equivalente a cerca de 10,9% do valor anterior. O processo administrativo de referência é o nº 50610.004775/2023-49.