Secretaria do MME enquadra cinco projetos de transmissão no Reidi

A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento de cinco projetos de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A Portaria SNTEP/MME nº 3.243 foi assinada em 2 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro. Os projetos correspondem aos Lotes 2 e 3 (sublotes 3A, 3B, 3C e 3D) do Leilão nº 01/2026-ANEEL.

No Paraná e em Santa Catarina, a Colibri Sul Transmissora de Energia Ltda. executará o primeiro circuito da linha de transmissão de 230 kV entre Ponta Grossa (PR) e Canoinhas (SC), com investimento estimado em R$ 204,2 milhões. No Rio Grande do Norte, a Colibri A fará obras na subestação Ceará-Mirim II, e a Colibri D, na subestação Açu III. No Ceará, a Colibri B atuará na subestação Quixadá e a Colibri C, na subestação Morada Nova. Os projetos incluem unidades de compensação síncrona.

Os anexos preveem período de execução até 26 de dezembro de 2029. O enquadramento no Reidi não equivale, por si só, à habilitação fiscal: a portaria determina que a habilitação dos projetos seja requerida à Secretaria da Receita Federal do Brasil. As concessionárias também deverão informar à Receita a entrada em operação comercial, em até 30 dias da emissão dos Termos de Liberação Definitivos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.