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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia autorizou a Nova Era Infraestrutura S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica (UTE) Nova Era, em Piraí (RJ). A Portaria SNTEP/MME nº 3.232 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22), após ser assinada em 18 de setembro de 2026.
A central terá uma unidade geradora, com capacidade instalada de 179.938 kW, e utilizará gás natural como combustível principal, em ciclo Brayton. O projeto inclui uma subestação elevadora de 23,1/138 kV e uma linha de transmissão de 1,2 quilômetro, em 138 kV, para conexão à Linha de Transmissão Nilo Peçanha–Volta Redonda–C1.
Entre os marcos do cronograma estão a obtenção da Licença Ambiental de Instalação até 1º de março de 2027 e o início da operação comercial da primeira unidade geradora até 1º de outubro de 2028. A autorização também exige a comprovação, até 30 de junho de 2027, do aporte de capital ou da obtenção de financiamento correspondente a pelo menos 20% do montante necessário à implantação.
A portaria aprovou ainda o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). As estimativas de bens, serviços e outros itens do projeto, com incidência de PIS/Pasep e Cofins, somam R$ 1.261.150.010,00.
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A empresa deverá manter uma Garantia de Fiel Cumprimento de R$ 63.057.500,50. A garantia vigorará por 120 dias após o início da operação comercial da última unidade geradora. A autorização tem prazo de 35 anos, contado da publicação da portaria.
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