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A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia publicou, em 22 de setembro de 2026, a autorização para a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica (UTE) Biribeira I. A Portaria SNTEP/MME nº 3.233 é datada de 18 de setembro de 2026. O projeto será executado pela Biribeira Infraestrutura S.A. no município de Camaçari, na Bahia.
A central geradora terá capacidade instalada de 82.704 kW, composta por oito unidades geradoras de 10.338 kW cada, que operarão em ciclo Otto e utilizarão gás natural como combustível principal. A empresa também deverá implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, um sistema de transmissão de interesse restrito, formado por uma subestação elevadora de 13,8/230 kV e uma linha de transmissão de 230 kV, com sete quilômetros de extensão, para conexão à Subestação CAMACARI II-A.
O projeto foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), com estimativa de investimentos de R$ 350.640.840,00. O cronograma prevê o início da operação comercial das oito unidades geradoras até 1º de outubro de 2028.
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A autorização vigorará por 35 anos, contados da publicação da portaria. Entre as obrigações estão a obtenção da Licença Ambiental de Instalação até 31 de março de 2027 e a comprovação de aporte de capital ou financiamento correspondente a pelo menos 20% do montante necessário à implantação até a mesma data. O descumprimento das condições pode resultar, após processo administrativo com direito de defesa, em advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade ou cassação da autorização.
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