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A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, homologou 152 projetos culturais e audiovisuais com limite total de R$ 403.052.238,01 autorizado para captação pela Lei Rouanet. A Portaria SEFIC/MinC nº 645 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2026 e assinada em 25 de setembro.
Entre os projetos estão “Tootsie”, da IMM LIVE LTDA, com limite de captação de R$ 14.988.300,38, e o “Plano Bianual do Centro de Cultura de Trairi”, da COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA - CEPAN, com R$ 2.881.593,00 autorizados.
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A portaria homologa propostas que atenderam aos requisitos de admissibilidade previstos na Lei nº 8.313/1991, no Decreto nº 11.453/2023 e na instrução normativa vigente. Com isso, os projetos passam à fase de busca por doações e patrocínios. A autorização não representa repasse direto de recursos pelo governo federal: os valores são limites para captação, e não quantias já pagas aos proponentes.
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