A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura publicou em 23 de setembro de 2026 a homologação de 93 projetos culturais e audiovisuais que passam à fase de obtenção de doações e patrocínios pela Lei Rouanet. O valor total aprovado como limite de captação é de R$ 306.792.516,14 — não se trata de dinheiro já pago ou repassado pelo governo.
A Portaria SEFIC/MinC nº 631, assinada em 22 de setembro de 2026, reúne projetos de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e museus e memória. O maior limite individual é o do Plano Plurianual de Atividades do Instituto Bernardo Paz, em Brumadinho (MG), com R$ 59.852.640,24 autorizados para captação.
Entre os projetos homologados estão o Plano Bianual do Centro de Cultura de Trairi (2027-2028), da COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA - CEPAN, com R$ 2.881.593,00, e o Calango Festival II Edição, da CERRADO CULTURAL LTDA, com R$ 8.257.425,00.
A autorização não garante a arrecadação dos valores: os responsáveis ainda precisam buscar doações e patrocínios. No mecanismo de incentivo fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem apoiar projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e deduzir parte do valor do Imposto de Renda devido, segundo informações do Ministério da Cultura sobre a Lei Rouanet.