Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.760 publicações de 48 órgãos.
A Secretaria-Adjunta do Ministério da Fazenda publicou, em 13 de julho de 2026, a Solução de Consulta nº 4.022, que define os percentuais de presunção a serem aplicados no cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas que prestam serviços hospitalares.
Para o IRPJ, o percentual de presunção será de 8% sobre a receita bruta, e para a CSLL será de 12%, desde que a prestadora esteja organizada, de fato e de direito, como sociedade empresária e cumpra as normas da ANVISA previstas na RDC nº 50, de 2002.
A solução também estabelece que consultas que apenas reproduzem disposições legais já publicadas na Imprensa Oficial não produzem efeitos, reforçando a necessidade de observância direta da legislação vigente.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida altera a base de cálculo dos tributos para o setor de saúde, reduzindo o valor a ser tributado nas empresas que atendem aos requisitos, o que pode impactar a competitividade e os custos operacionais dos hospitais privados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
