A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, iniciou uma Avaliação de Interesse Público (AIP) sobre a medida antidumping aplicada às importações de pigmentos de dióxido de titânio (TiO₂) originários da China. A decisão, formalizada pela Circular nº 21 de 26 de março de 2026, visa analisar os efeitos da tarifa na cadeia produtiva nacional.
A avaliação foi motivada por petições de diversas associações e empresas do setor de tintas, como Abrafati, WEG Tintas, Anjo Química e Farben. Os peticionários alegam que a medida antidumping, aplicada após investigação anterior, está elevando os custos de produção e gerando risco de desabastecimento no mercado brasileiro.
Os argumentos centrais apresentados incluem a dependência estrutural do Brasil em relação às importações, visto que a única produtora nacional de TiO₂ não atende à demanda total, especialmente para produtos fabricados pela rota cloreto, essenciais para tintas premium. As empresas estimam que o aumento de preço do insumo pode gerar custos adicionais de até R$ 164 milhões para programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, além de impactar a competitividade de setores estratégicos como o automotivo e de construção.
As partes interessadas têm um prazo de vinte dias, a contar da publicação, para apresentar provas na fase probatória da avaliação, que será conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM). O objetivo final da AIP é subsidiar uma possível decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) sobre a suspensão ou alteração da medida antidumping, buscando equilibrar a proteção à indústria nacional com o interesse público e a estabilidade dos setores consumidores.