O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.003, autorizou o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba (FESEP), sediado em João Pessoa, a receber R$ 999.769,00 em recursos federais. A liberação financeira, publicada em 30 de dezembro de 2025, destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no estado.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS para o processamento da proposta. A autorização abrange uma única proposta identificada com o número 03609595000125004.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura do sistema de saúde local com a renovação de equipamentos. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelo FESEP por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.