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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, em 7 de outubro de 2026, aviso de penalidade contra a empresa DIGITECH DISTRIBUIDORA LTDA. O ato foi assinado pelo chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Renato Teixeira Arten.
A sanção impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por seis meses e também aplica multa de R$ 100 mil.
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A penalidade tem como fundamento o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2025, os incisos II e III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e a decisão no processo nº 13032.233011/2026-96. O aviso entrou em vigor na data de sua publicação.
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