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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2026 o Aviso de Penalidade DELOG08 nº 140/2026, que aplica sanções à empresa SEVERO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. O ato é assinado por Renato Teixeira Arten, Chefe de Programação e Logística da Receita Federal.
A penalidade impede a empresa de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta pelo período de 24 meses. Também foi aplicada multa de R$ 520.410,00.
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A sanção tem como base o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025 e os incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme decisão constante dos autos do processo nº 13032.333436/2026-02. O aviso entra em vigor na data de sua publicação.
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