Receita Federal habilita Terminal de Combustíveis do Açu (RJ) ao benefício fiscal REIDI
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu S.A. A decisão, formalizada pelo Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1.783, visa fomentar a infraestrutura de transportes no estado do Rio de Janeiro.
Com a habilitação, a empresa poderá adquirir e importar bens e serviços com suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS. Este benefício fiscal tem validade de até cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato.
O incentivo está vinculado ao projeto de instalação portuária denominado "Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu", localizado no município de São João da Barra (RJ). A área total do projeto é de aproximadamente 190.000 m² e está associada ao Contrato de Adesão nº 05/2015-SEP/PR.
O REIDI é um mecanismo federal que visa reduzir os custos de grandes obras de infraestrutura, facilitando a execução de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento logístico do país.