Receita Federal habilita NIBIRIO LOCACAO LTDA no REIDI para projeto solar no Rio Grande do Norte
A Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa NIBIRIO LOCACAO LTDA (CNPJ 40.222.926/0001-46), conforme Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União.
Esta habilitação permite que a empresa suspenda a cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS por um período de cinco anos. O benefício fiscal está diretamente ligado à execução de um projeto específico: a implantação de uma unidade de minigeração distribuída utilizando fonte fotovoltaica no município de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte.
O projeto, que tem previsão de conclusão para 28 de fevereiro de 2026, está vinculado à Portaria SNTEP/MME nº 2958/2025. A legislação estabelece que a suspensão dos tributos pode ser utilizada a partir da data de publicação do ato e que a habilitação pode ser cancelada caso a empresa descumpra os requisitos estabelecidos.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Para o cidadão, a concessão do REIDI visa incentivar investimentos em infraestrutura, como a geração de energia solar, o que pode contribuir para o desenvolvimento energético da região potiguar. A empresa beneficiada deve solicitar o cancelamento da habilitação em até trinta dias após a conclusão do projeto.