Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.458 publicações de 43 órgãos.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior do Rio de Janeiro, declarou a empresa Partner Business - Importação, Exportação e Comércio Ltda inapta e inidônea em 22 de junho de 2026.
A decisão está fundamentada no Processo Administrativo nº 12466.720445/2019-30, que constatou a ausência de comprovação da origem, disponibilidade e efetiva transferência de recursos utilizados em operações de comércio exterior, conforme a Representação Fiscal anexada.
Com efeito retroativo a 24/10/2017, a empresa ficou inapta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e os documentos fiscais por ela emitidos perderam validade tributária para terceiros interessados.
O ato, publicado no Diário Oficial da União, tem validade a partir da sua divulgação e não há registro de histórico prévio de Certidão de Entidade Inidônea (CEIS), caracterizando que não se trata de reincidência.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida impede que a empresa continue a operar com benefícios fiscais e protege o erário, garantindo que terceiros não utilizem documentos fiscais sem efeito tributário.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
