Receita Federal habilita FOTONS DE SANTA SOLANGE no REIDI para projeto de energia solar
A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa FOTONS DE SANTA SOLANGE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. (CNPJ 59.340.186/0001-70). A decisão, formalizada pelo Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 410, refere-se ao projeto de geração de energia elétrica denominado UFV Fótons de Santa Marta 8.
Com a habilitação no REIDI, a empresa poderá usufruir de benefícios fiscais na aquisição, locação e importação de bens e serviços destinados especificamente ao projeto de infraestrutura. Este regime especial é um incentivo federal destinado a reduzir custos em obras consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional.
O benefício fiscal terá validade pelo período de cinco anos, contados a partir da data da concessão da habilitação. A legislação determina que, após a conclusão do projeto, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação em até 30 dias, sob pena de sanções administrativas.
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Esta medida visa apoiar a expansão da infraestrutura energética no país, especificamente no setor de energias renováveis, facilitando a execução do projeto de usina solar fotovoltaica aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).