A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa 3E Riosol Geração de Energia Ltda., conforme Ato Declaratório Executivo publicado nesta data.
A habilitação é destinada especificamente ao projeto de minigeração de energia solar fotovoltaica, com capacidade instalada de 5000 kW, a ser implementado no município de São João da Barra, no Rio de Janeiro. O projeto teve sua aprovação formalizada pela Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia.
Com a adesão ao REIDI, a 3E Riosol poderá adquirir, alugar e importar bens e serviços com suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS. Este benefício fiscal tem validade de até cinco anos, visando a desoneração de custos na fase de implantação da infraestrutura energética.
O REIDI é um instrumento legal que visa fomentar investimentos em obras consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional, como é o caso de projetos de geração de energia elétrica, facilitando a execução de obras de infraestrutura através da redução da carga tributária incidente sobre insumos e equipamentos.