A Coordenação-Geral de Tributação Internacional (COSIT) publicou o Ato Declaratório Executivo nº 10, em 26 de fevereiro de 2026, que formaliza o enquadramento de diversos modelos de ônibus fabricados pela Marcopolo e Neobus na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
O ato declara que os veículos das linhas Senior e Thunder, com especificações técnicas detalhadas no anexo, cumprem os requisitos para serem classificados no código 8702.10.00, na posição Ex 02 da TIPI. Esta classificação abrange modelos com anos/modelos variando entre 2025 e 2027.
O enquadramento em um "Ex" específico da TIPI geralmente implica a aplicação de uma alíquota diferenciada do IPI, o que pode impactar os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos veículos destinados a fretamento, turismo, escolar e urbano. Os modelos listados incluem variações com capacidade para até 59 passageiros e motores a diesel (ignição por compressão).
Esta decisão administrativa afeta diretamente a indústria de fabricação de carrocerias e chassis de ônibus, ao confirmar o tratamento tributário especial para essas linhas específicas de veículos nos próximos anos.