Receita Federal em Foz do Iguaçu disciplina uso de estacionamentos e identidade visual em aduanas de fronteira
A Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu/PR publicou a Portaria ALF/FOZ nº 252/2025, que estabelece novas regras para a organização das áreas de fronteira. A norma disciplina o uso de estacionamentos privativos e públicos nas aduanas localizadas nas pontes da Integração e Tancredo Neves.
A portaria detalha quem pode utilizar as vagas restritas a servidores e colaboradores, limitando o acesso prioritário a funcionários da RFB e de outras instituições que estejam em serviço na zona primária. O uso de estacionamentos públicos também é regulamentado, permitindo o acesso a viajantes que necessitem realizar declarações de bens, procedimentos migratórios ou outros serviços aduaneiros.
Além da gestão de vagas, o ato normativo padroniza a identidade visual de todos os órgãos instalados nas aduanas. Placas, totens e outros elementos de sinalização devem seguir o Manual de Identidade Visual da RFB, com restrições específicas de tamanho e localização, visando a harmonia arquitetônica. A norma também proíbe intervenções que descaracterizem os elementos arquitetônicos originais das edificações.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
O descumprimento das regras de estacionamento pode gerar consequências distintas: servidores da RFB podem sofrer representação funcional, servidores de outros órgãos terão suas instituições notificadas, e o público em geral pode ser multado. A publicação visa garantir a ordem operacional e a preservação do patrimônio nas importantes passagens de fronteira.