Receita Federal cancela habilitação REIDI da Parnaíba Geração para a UTE Parnaíba V
A Receita Federal do Brasil, por meio de Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União em 1º de abril de 2026, cancelou, a pedido da empresa, a habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) da Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A. para o projeto da Central Termelétrica UTE Parnaíba V. O cancelamento tem efeito retroativo a 17 de novembro de 2022, data a partir da qual a empresa ficou impedida de usar os benefícios fiscais do regime.
A habilitação original foi concedida após a aprovação do projeto pela Portaria nº 102/MME, de 4 de fevereiro de 2019, e formalizada em ato da Receita Federal em 13 de março de 2019. O REIDI permite a redução ou isenção de tributos como IPI, PIS/COFINS e Imposto de Importação nas aquisições de bens e serviços vinculados ao projeto de infraestrutura.
Com a revogação, a Parnaíba Geração não poderá mais usufruir desses incentivos fiscais para compras e importações relacionadas à UTE Parnaíba V, abrangendo também eventuais empresas co‑habilitadas no mesmo projeto. Essa restrição pode elevar os custos de aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessários à construção e operação da termelétrica.
A medida tem relevância para o setor energético e para a população, pois pode influenciar o custo final da energia produzida pela UTE Parnaíba V e impactar o cronograma de investimentos na região. O acompanhamento da adaptação do projeto às novas condições fiscais será importante para investidores e consumidores.