A Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte (MG) aprovou o fornecimento de 363.000 selos de controle para a empresa COLUMBIA TRADING S/A. A autorização, formalizada pelo Ato Declaratório Executivo nº 174, visa a selagem no exterior de um lote de licor de amora preta com uísque Jack Daniel's Tennessee Blackberry.
Os selos de controle, na cor vermelha, são necessários para garantir a conformidade fiscal do produto importado. O lote totaliza 30.250 caixas, contendo 363.000 unidades de 1000ml com 35% de teor alcoólico, fabricadas pela Brown-Forman nos Estados Unidos.
A empresa importadora tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação do ato, para efetuar o pagamento e a retirada dos selos. Além disso, a COLUMBIA TRADING S/A deverá registrar a declaração de importação no prazo de 180 dias após o fornecimento dos selos.
Esta publicação oficializa o procedimento administrativo que permite a entrada do produto no mercado nacional, sendo relevante para o setor de bebidas e para os consumidores interessados na aquisição deste item específico.