Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.282 publicações de 44 órgãos.
A Receita Federal publicou, em 26 de agosto de 2026, ato que coabilita a Agrimat Construções Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O ato foi assinado em 24 de agosto.
A coabilitação está vinculada ao projeto de infraestrutura de transporte rodoviário “Concessão do Sistema Rodoviário BR-163 e BR-230”, nos termos do Contrato de Concessão ANTT Edital nº 02/2021. O projeto está localizado nos estados de Mato Grosso e Pará e tem como titular a Via Brasil BR 163 Concessionária de Rodovias S.A.
A suspensão do PIS/Pasep e da Cofins poderá ser usufruída por cinco anos, contados da data de publicação do ato, ressalvadas as condições previstas na própria decisão. A coabilitação pode ser cancelada de ofício se a beneficiária descumprir os requisitos do regime. Ao concluir sua participação no projeto, a empresa deverá solicitar o cancelamento da coabilitação no prazo de 30 dias.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O ato entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
