Anvisa define requisitos sanitários para aeroportos e aeronaves e fixa prazo para adoção de sistemas de qualidade
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (26/8) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.038, assinada em 21 de agosto de 2026. A norma estabelece requisitos de segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e obrigações para administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros que executam atividades sujeitas à vigilância sanitária.
A resolução abrange o abastecimento e a qualidade da água para consumo humano, a limpeza e a desinfecção, o gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes sanitários, o controle de fauna sinantrópica nociva e os sistemas de climatização. Também estabelece regras para alimentos oferecidos a bordo, além de requisitos para conjuntos de primeiros socorros e conjuntos médicos de emergência.