CONFAZ atualiza valores de referência de combustíveis na Paraíba e em Sergipe
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou em 26 de agosto de 2026 o Ato COTEPE/PMPF nº 24, que atualiza valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis na Paraíba (PB) e em Sergipe (SE). O ato foi assinado em 25 de agosto de 2026.
A medida altera os itens referentes aos dois estados no Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 24 de agosto de 2026, com fundamento na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007. Segundo o documento, a mudança atende a solicitações das Secretarias de Fazenda da Paraíba e de Sergipe, recebidas em 25 de agosto e registradas no processo SEI nº 12004.000790/2026-10.