O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.998, autorizou a transferência de R$ 18.904.450,00 para quatro municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os entes federativos beneficiados são São Felix do Coribe (BA), Itambé (PE), Buriti dos Lopes (PI) e Porto Velho (RO). O maior valor individual, de R$ 17,83 milhões, foi destinado a Porto Velho (RO), enquanto os demais municípios receberão valores menores, totalizando a soma autorizada.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos será realizada posteriormente, via Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento e a oferta de cuidados de saúde mais complexos para a população dessas quatro cidades.