Quatro municípios recebem R$ 18,9 milhões em repasse federal para custeio de Atenção Especializada à Saúde
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.998, autorizou a transferência de R$ 18.904.450,00 para quatro municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os entes federativos beneficiados são São Felix do Coribe (BA), Itambé (PE), Buriti dos Lopes (PI) e Porto Velho (RO). O maior valor individual, de R$ 17,83 milhões, foi destinado a Porto Velho (RO), enquanto os demais municípios receberão valores menores, totalizando a soma autorizada.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a prestação de contas sobre a aplicação desses fundos será realizada posteriormente, via Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta autorização visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento e a oferta de cuidados de saúde mais complexos para a população dessas quatro cidades.