A Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome formalizou, por meio da Resolução Nº 16, a adesão de quatro municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Os municípios beneficiados são Itabuna, na Bahia, e Araquari, Lebon Régis e São João Batista, todos em Santa Catarina.
A formalização, datada de 8 de dezembro de 2025, integra oficialmente essas cidades ao sistema que coordena as ações federais, estaduais e municipais sobre o tema.
Com a adesão ao SISAN, as prefeituras passam a participar ativamente da formulação e implementação de políticas locais voltadas para a segurança alimentar e nutricional. O sistema visa estimular a integração entre o poder público e a sociedade civil, além de monitorar o progresso na garantia do direito humano à alimentação adequada.
Esta medida administrativa permite que Itabuna (BA), Araquari (SC), Lebon Régis (SC) e São João Batista (SC) fortaleçam o acompanhamento e a avaliação de suas estratégias para combater a fome e promover a nutrição adequada em seus territórios.