A Resolução nº 19, datada de 26 de fevereiro de 2026, formaliza a inclusão de 24 municípios localizados em sete estados brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A medida foi assinada pelo Secretário Extraordinário de Combate à Pobreza e à Fome Substituto.
Os municípios beneficiados abrangem Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí e São Paulo. Entre as cidades listadas estão Maragogi (AL), Parintins (AM), Alagoinhas (BA), Amontada (CE) e Itaberá (SP).
A adesão ao SISAN permite que essas localidades integrem políticas públicas focadas na formulação e implementação de planos de segurança alimentar e nutricional. O sistema visa estimular a integração entre o governo e a sociedade civil, além de promover o monitoramento do direito humano à alimentação adequada.
Para os cidadãos dessas 24 cidades, a formalização significa um fortalecimento institucional no combate à fome e à insegurança alimentar, alinhando as ações locais às diretrizes nacionais.