O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, prorrogou o prazo para a execução de ações de recuperação no Município de São Sebastião, em São Paulo. A decisão, formalizada pela Portaria nº 3.682, de 11 de dezembro de 2025, estende o cronograma até 17 de junho de 2026.
Esta prorrogação altera o artigo 5º da Portaria nº 4.194/2024, que originalmente autorizou a transferência de recursos federais para o município, conforme detalhado no processo administrativo nº 59053.009414/2023-26. Os demais termos da portaria original permanecem válidos.
A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos necessários para a recuperação da área afetada. A extensão do prazo permite que as obras e ações planejadas sejam concluídas com o suporte dos recursos já destinados.