A União, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicou a Portaria nº 1.799, de 27 de maio de 2026, que autoriza o repasse de R$ 2.363.500,00 ao município de Boqueirão do Leão, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de recuperação em proteção e defesa civil.
O recurso será destinado ao Plano de Trabalho do processo nº 59053.015712/2024-36, conforme previsto na Lei nº 12.340/2010 e demais normas citadas. A portaria altera o artigo 1º da Portaria nº 2622, de 25 de julho de 2024, mantendo os demais dispositivos inalterados.
Com o repasse, o município poderá implementar medidas de prevenção, mitigação e recuperação de riscos de desastres, fortalecendo a capacidade de resposta da Defesa Civil local. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa beneficia a população de Boqueirão do Leão ao melhorar a segurança em áreas vulneráveis a eventos climáticos, contribuindo para a proteção de vidas e bens.