Ppf Group e Rmb Manganes são notificadas a quitar R$ 37,6 mil da Taxa Anual por Hectare
A Coordenadora Janducci Dutra Fernandes, por meio do Despacho da Relação nº 388/2026, notificou as empresas Ppf Group Ltda e Rmb Manganes Ltda sobre débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). As empresas têm prazo de 10 dias, a contar da notificação, para pagar, parcelar ou apresentar defesa.
Para a Ppf Group Ltda foram apontados dois débitos: R$ 13.162,91 (Not. 459/2026) e R$ 12.513,33 (Not. 460/2026). Já a Rmb Manganes Ltda recebeu a cobrança de R$ 11.934,98 (Not. 458/2026). Todos os valores referem‑se à mesma taxa anual aplicada por hectare.
Somando os três lançamentos, o total notificado chega a R$ 37.611,22. O prazo de 10 dias é comum em procedimentos de cobrança administrativa, permitindo que os contribuintes regularizem a situação ou apresentem justificativas.
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A notificação tem impacto direto nas empresas, que precisam ajustar seus pagamentos para evitar multas ou outras sanções. Para o público em geral, o ato demonstra a atuação dos órgãos de controle na cobrança de tributos rurais, contribuindo para a arrecadação e a regularização fundiária.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)