Portaria SNAS publica transferência de R$ 12,5 milhões do FNAS para estados e municípios na estruturação do SUAS

A Portaria SNAS nº 61, de 4 de maio de 2026, tornou pública a lista de programações do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para 2026, totalizando R$ 12,5 milhões. Os recursos serão repassados a estados e municípios para apoiar a estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os valores destinam‑se à aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (GND 4) e ao incremento temporário das transferências regulares para custeio (GND 3), conforme previsto na Portaria Ministerial nº 1.044/2024.

A distribuição dos recursos inclui R$ 4,2 milhões para o município de Timon (MA); aproximadamente R$ 1,75 milhão para seis municípios do Piauí; cerca de R$ 1,8 milhão para oito municípios da Paraíba; e R$ 3,5 milhão para seis municípios do Mato Grosso. Cada ente deverá cumprir as exigências previstas na Portaria nº 1.044/2024 para receber as transferências.

A medida visa fortalecer a rede SUAS, ampliando a capacidade de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social nos estados citados, o que pode melhorar o acesso a serviços essenciais como saúde, assistência e inclusão social.