Governo libera mais de R$ 15 milhões em transferências para estruturação do SUAS em municípios
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou a Portaria nº 138/2025, que oficializa a lista de transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para dezenas de municípios. Os valores, oriundos de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria, são destinados à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo e têm duas finalidades principais: aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (investimento) ou o custeio temporário de despesas. Os municípios beneficiados, localizados em estados como Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul, receberão os valores somente após cumprirem os requisitos estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 1.044/2024.
O montante total distribuído, conforme o anexo da Portaria, soma mais de R$ 15 milhões, com valores individuais variando, por exemplo, de R$ 100 mil a R$ 2 milhões por ente federado.
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Esta medida visa fortalecer a infraestrutura local dos serviços de assistência social, garantindo maior capacidade operacional para atender a população que depende do SUAS. A publicação no Diário Oficial da União assegura a transparência sobre a execução dessas emendas orçamentárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)