Portaria SNAS nº 71/2026 destina R$ 5,8 mi para estruturação do SUAS em 10 estados

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou, em 13 de maio de 2026, a Portaria nº 71, que torna pública a lista de programações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para 2025 e 2026. O documento indica a destinação de recursos para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em dez unidades da federação.

Os recursos, totalizando aproximadamente R$ 5,8 milhões, têm duas finalidades principais: a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (GND 4) e o incremento temporário das transferências regulares e automáticas para custeio (GND 3). A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, obedecendo aos requisitos estabelecidos na Portaria 1.044/2024.