A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou, em 13 de maio de 2026, a Portaria nº 71, que torna pública a lista de programações orçamentárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para 2025 e 2026. O documento indica a destinação de recursos para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em dez unidades da federação.
Os recursos, totalizando aproximadamente R$ 5,8 milhões, têm duas finalidades principais: a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (GND 4) e o incremento temporário das transferências regulares e automáticas para custeio (GND 3). A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, obedecendo aos requisitos estabelecidos na Portaria 1.044/2024.
A distribuição dos valores inclui, entre outros, R$ 110 mil para Araruama (RJ), R$ 70 mil para São José do Calcado (ES), R$ 120 mil para Jardim Alegre (PR) e R$ 100 mil para Florianópolis (SC). O maior volume de recursos foi destinado ao município de João Pessoa (PB), que recebeu mais de R$ 3,5 milhões em diversas parcelas, além de alocações menores em Ilhota (SP), Ararica (RS), Vitorino Freire (MA) e outros municípios de 2025.
A aplicação desses recursos visa melhorar a capacidade operacional dos serviços de assistência social, possibilitando a compra de veículos e equipamentos essenciais e garantindo o custeio de atividades temporárias. Para a população, isso pode significar maior acesso a programas de proteção social, atendimento mais ágil e ampliação da cobertura dos serviços do SUAS nas regiões beneficiadas.