Portaria SNAS nº 92 autoriza transferência de mais de R$ 10 mi do FNAS para municípios de PI, CE, PB, BA e MG

A Portaria SNAS nº 92, de 10 de junho de 2026, publicada pela Secretaria Nacional de Assistência Social, torna pública a lista de transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para fundos de assistência social de municípios dos estados do Piauí, Ceará, Paraíba, Bahia e Minas Gerais, totalizando mais de R$ 10 milhões.

Os recursos destinam‑se à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com duas finalidades principais: aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (GND 4) e incremento temporário das transferências regulares e automáticas para custeio (GND 3). Entre os valores destacados, Parnaíba (PI) receberá R$ 6.013.000,00, Quixadá (CE) R$ 3.000.000,00, e municípios como Alagoa Grande (PB) e Boquira (BA) receberão R$ 300.000,00 e R$ 100.000,00 respectivamente, conforme notas de empenho e processos listados no anexo.

A medida segue a Portaria Ministerial nº 1.044/2024 e será executada na modalidade fundo a fundo, após o cumprimento dos requisitos pelos entes federados. Para a população, a ampliação de recursos pode significar melhoria na oferta de serviços sociais, maior disponibilidade de transporte e equipamentos nas unidades de assistência, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social nos municípios beneficiados.