O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Campus Belém, assinou em 16/06/2026 o termo aditivo nº 6/2026 ao contrato nº 13/2023 com a empresa ELSHADAY ENGENHARIA LTDA.
O aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 109 dias, passando a vigorar de 16/06/2026 a 30/09/2026, e estende o prazo de execução por 92 dias, de 30/05/2026 a 31/08/2026. O valor total atualizado do contrato permanece em R$ 11.194.808,65.
A prorrogação está fundamentada no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, que permite a extensão sucessiva dos contratos, respeitando o limite máximo decenal. O procedimento foi registrado sob o número de processo 23051.008919/2023-85, na UASG 158306.
A medida garante a continuidade das obras ou serviços contratados pelo campus, evitando interrupções e assegurando a execução dos recursos já alocados. Para a comunidade acadêmica, a prorrogação mantém o cronograma previsto para as atividades vinculadas ao contrato.