A Portaria nº 1.942, publicada em 12 de junho de 2026, prorroga até 24 de agosto de 2026 o prazo de execução das ações de Defesa Civil no município de Barbalha, Ceará. O ato foi emitido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A medida altera o art. 5º da Portaria nº 2294, de 5 de julho de 2026, que havia autorizado a transferência de recursos ao município, conforme o processo administrativo nº 59053.007491/2022-61. A alteração consiste apenas em estender o prazo, mantendo os demais dispositivos da portaria original.
Com a extensão, as intervenções previstas – como obras de mitigação, capacitação de equipes e campanhas de conscientização – podem ser concluídas dentro do novo período, garantindo a continuidade das ações de proteção à população local.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo que os recursos já destinados sejam utilizados até a nova data limite.