A Portaria nº 1.943, publicada em 12 de junho de 2026 no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 1.377.000,00 ao município de Capão do Cipó, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O recurso será repassado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e está classificado na categoria orçamentária 06.182.2318.22BO – Ações de Proteção e Defesa Civil, conforme o processo SEI nº 59053.023191/2025-71.
A liberação dos recursos dependerá do cumprimento das exigências previstas na Portaria nº 3.033/2020, incluindo a apresentação de relatório fotográfico georreferenciado e a instalação de placa informativa no local da obra, conforme modelo disponível no site do ministério.
O prazo para execução das ações é de 365 dias a contar da publicação da portaria, e o município deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término desse período. A medida visa apoiar a recuperação de infraestrutura afetada por desastres, beneficiando a população local.