A Ministra de Estado de Portos e Aeroportos Substituta assinou, em 28 de abril de 2026, a Portaria nº 190, que aprova o enquadramento do projeto da TESC – Terminal Santa Catarina S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O projeto consiste na ampliação de 66 metros do píer de atracação de navios localizado no porto de São Francisco do Sul, Santa Catarina.
O investimento total está estimado em aproximadamente R$ 75 milhões, com valores detalhados de R$ 74.999.576,37 quando há incidência de PIS e COFINS e R$ 68.062.115,55 com suspensão desses tributos. A obra está vinculada ao Contrato de Arrendamento nº 015/96 firmado entre a empresa e o Ministério de Portos e Aeroportos. A TESC deverá comunicar ao Ministério a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento no prazo de 30 dias.
A inclusão no REIDI permite a concessão de benefícios fiscais que podem reduzir o custo da obra e acelerar sua execução. A ampliação do píer deve ampliar a capacidade de atracação e movimentação de cargas no porto, contribuindo para a logística regional e potencialmente gerando impactos positivos na economia local e no comércio exterior do estado.