Portaria MEC nº 334/2026 cria Fórum dos Conselhos de Educação para harmonizar normas nacionais
Em 16 de abril de 2026, o Ministério da Educação publicou a Portaria MEC nº 334, que institui o Fórum dos Conselhos de Educação (FCE), um órgão consultivo permanente vinculado ao Sistema Nacional de Educação.
O FCE tem como objetivo promover o debate, a articulação e a harmonização das normas educacionais editadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, bem como acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação. A composição inclui seis representantes do Conselho Nacional de Educação, seis do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e seis da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), totalizando 18 membros titulares, cada um com suplente. O mandato dos representantes regionais é de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e a presidência do fórum cabe ao presidente do CNE.
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A criação do FCE visa melhorar a eficácia das políticas públicas educacionais, garantir maior unidade federativa nas diretrizes de ensino e facilitar o intercâmbio de boas práticas regulatórias. Para os cidadãos, isso pode significar maior coerência nas regras escolares, apoio mais efetivo à implementação do PNE e, potencialmente, melhorias na qualidade da educação em todo o país.