Portaria interministerial cria Rede Nacional para integrar combate ao tráfico de armas e explosivos
Portaria conjunta assinada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Defesa e Fazenda instituiu, em 16 de março de 2026, a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).
A iniciativa visa promover a integração entre os órgãos federais e estaduais, aprimorando ações de inteligência, fiscalização e operações conjuntas para reduzir a circulação ilícita de armamentos no país. Os objetivos incluem o compartilhamento de dados sobre armas de fogo e explosivos, além da capacitação contínua de profissionais envolvidos no combate a esses crimes.
A estrutura da Renarme será composta por órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Comando Logístico do Exército Brasileiro e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. As Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal poderão aderir à rede mediante acordo formal.
A publicação estabelece que a coordenação executiva ficará a cargo da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do MJSP, mas ressalta que a atuação da rede não implica subordinação hierárquica ou avocação de competências constitucionais dos órgãos participantes. Esta medida busca fortalecer a segurança pública nacional através da otimização de recursos e da cooperação institucional.