O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.426, divulgou a relação de propostas habilitadas para receber financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinados à execução de obras de esgotamento sanitário no âmbito do Novo PAC.
Duas prefeituras tiveram suas propostas aprovadas na fase de habilitação: Cassilândia (MS), com um potencial de crédito de R$ 43.617.488,20, e Cáceres (MT), com um valor de R$ 72.247.225,88. O total de recursos liberados para estas duas cidades soma R$ 115,8 milhões.
Com a habilitação, os municípios avançam para a etapa de validação junto ao agente financeiro. Os recursos são destinados à ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário nas sedes municipais.
Esta publicação oficializa o avanço dos projetos de infraestrutura de saneamento básico, permitindo que as prefeituras acessem o financiamento federal para melhorias nos serviços públicos locais.