Portaria habilita 'Casa dos Raros' em Porto Alegre como Serviço de Referência em Doenças Raras
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.287, de 26 de fevereiro de 2026, habilitou o estabelecimento 'Casa dos Raros', localizado em Porto Alegre (RS), como Serviço de Referência em Doenças Raras.
A habilitação abrange diversos eixos de atendimento especializado, incluindo anomalias congênitas, deficiência intelectual associada a doenças raras, erros inatos do metabolismo, doenças autoimunes e inflamatórias, além de serviços de aconselhamento genético.
Para o custeio das atividades, foi estabelecido um recurso anual de R$ 2.076.160,00, a ser repassado ao município via Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Este valor é dividido entre o custeio fixo da equipe (R$ 497.760,00) e o custeio estimado de procedimentos (R$ 1.578.400,00).
O impacto financeiro previsto para o exercício de 2026 é de aproximadamente R$ 1,73 milhão. Esta medida visa fortalecer a rede de atenção especializada para pacientes com doenças raras no município de Porto Alegre, com os recursos sendo transferidos a partir da competência de março de 2026.