O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.473, publicada em 1º de junho de 2026, desabilita 137 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCa) e Serviço Hospitalar de Referência à Gestação e Puerpério de Alto Risco (HGPAR) no Hospital Geral Dr. César Cals (CNES 2499363) e os habilita no Hospital Universitário do Ceará – HUC (CNES 4963938), ambos em Fortaleza.
A desabilitação abrange 20 leitos UTIN II, 36 UCINCo, 7 UCINCa e 74 HGPAR, totalizando 137 leitos, com valor anual declarado de R$ 16.787.094,60. Conforme as deliberações CIB/CE nº 59, de 28 de julho de 2023, e nº 74, de 7 de agosto de 2023, essa mudança já havia sido remanejada entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, de modo que não gera dedução de recursos nem impacto financeiro para o Ministério da Saúde.
A habilitação dos mesmos 137 leitos no HUC repete os valores acima, totalizando também R$ 16.787.094,60, que será custeado pelo orçamento do Ministério da Saúde, permanecendo no Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade. O HUC poderá ser avaliado pelos técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) e, em caso de descumprimento dos requisitos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, ter sua habilitação suspensa.
A medida visa concentrar a oferta de serviços de alta complexidade neonatal em um único estabelecimento universitário, garantindo a continuidade do atendimento especializado à população de Fortaleza e região, sem aumento de custos para o Sistema Único de Saúde.