Portaria GM/MS nº 11.480 autoriza R$ 31,041,028 para 31 entes em atenção especializada à saúde

O Ministério da Saúde publicou, em 28 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.480, que autoriza 31 entes federados – 26 municípios e 1 estado – a receberem recursos de emendas parlamentares no total de R$ 31.041.028,00 para o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, mediante as condições previstas na portaria, e as propostas deverão ser processadas no portal InvestSUS (portalfns.saude.gov.br). Entre os beneficiários estão municípios como Manacapuru (AM) com R$ 2.000.000,00, Rio de Janeiro (RJ) com múltiplas propostas somando mais de R$ 18.000.000,00, e o Fundo Estadual de Saúde de Porto Alegre (RS) com diversas parcelas que totalizam R$ 1.150.001,00.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. A medida visa reforçar, de forma temporária, a capacidade de atendimento especializado nos municípios e estados contemplados, contribuindo para a melhoria da oferta de serviços de saúde à população.