O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria GM/MPO nº 170, de 13 de maio de 2026, aprovou a revisão ordinária do Plano Plurianual da União (PPA) para o período 2024‑2027.
A revisão altera os Anexos II, III, IV, V, VI, VII‑A, VII‑B e VIII da Lei nº 14.802/2024, que estabelecem as prioridades, metas e a alocação de recursos da União.
O relatório completo da revisão será disponibilizado no site do Ministério do Planejamento e Orçamento, acompanhado das justificativas. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional será notificada por ofício.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando as novas diretrizes imediatamente aplicáveis aos processos de planejamento e execução de políticas públicas. A atualização garante que os programas federais estejam alinhados às metas de governo e ao orçamento disponível, impactando a implementação de projetos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.