Em 9 de abril de 2026, o Ministro Bruno Moretti, do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicou a Portaria GM/MPO nº 103, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 846.913.408,00 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para pagamento de benefícios obrigatórios a servidores civis, militares e pensionistas.
O valor total provém de duas fontes: um superávit financeiro de R$ 600.109, apurado no balanço patrimonial de 2025 relativo à assistência à saúde suplementar de servidores e dependentes, e a anulação de dotações orçamentárias anteriores que somam R$ 846.313.299, conforme o Anexo II da portaria.
O crédito será distribuído a diversos órgãos do Poder Executivo, entre eles a Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação, com repasses que variam de R$ 76.964 a mais de R$ 5,5 mi, destinados a programas que garantem benefícios a servidores e seus dependentes tanto no Brasil quanto no exterior.
A medida assegura a disponibilidade de recursos para o pagamento regular dos benefícios previstos em lei, beneficiando milhares de servidores públicos e suas famílias, e contribui para a estabilidade financeira do pagamento de salários e pensões da União.