O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.452, de 27 de maio de 2026, habilitou e alterou a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e definiu a transferência de recursos do Bloco de Manutenção para o limite de Média e Alta Complexidade (MAC) dos municípios.
Foi estabelecido um montante anual de R$ 1.962.336,00, com impacto financeiro de R$ 1.144.696,00 no exercício de 2026, distribuído em parcelas mensais de R$ 163.528,00. Os municípios beneficiados são Areal (RJ), Massaranduba (SC) e São Paulo (SP).
Nos municípios de Areal e Massaranduba, o custeio mensal dos CAPS I será de R$ 42.994,00, totalizando acréscimo anual de R$ 515.928,00 para cada. Em São Paulo, o CAPS III receberá R$ 77.540,00 mensais, com acréscimo anual de R$ 930.480,00.
A transferência será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, a partir da sexta parcela de 2026, conforme o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.
A medida amplia a capacidade de atenção especializada em saúde mental nos municípios citados, garantindo recursos para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à população.