Ministério da Saúde habilita SRTs em 7 municípios e destina R$ 5,7 milhões anuais
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.745, publicada em 8 de abril de 2026, habilitou Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em sete municípios dos estados da Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e São Paulo, destinando recursos anuais de R$ 5.674.190,40.
O valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos entes federados e será repassado ao Fundo Nacional de Saúde, que realizará transferências mensais de R$ 472.849,20, totalizando R$ 3.782.793,60 no exercício corrente.
Os municípios beneficiados são Pé de Serra (BA), Brasília (DF), Porto Alegre, Viamão, Santa Cruz do Sul, Rio Grande (RS) e São Paulo (SP). Cada SRT recebeu recurso de custeio proporcional ao número de moradores, variando de R$ 24.405,12 a R$ 30.506,40 mensais, o que corresponde a investimentos anuais entre R$ 292.861,44 e R$ 366.076,80 por unidade.
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A medida amplia a oferta de atenção especializada para a população desses municípios, assegurando financiamento regular para a manutenção dos serviços residenciais terapêuticos, que atendem pessoas com necessidades de saúde de média e alta complexidade.