Portaria do MEC institui a Prova Nacional Docente (PND) a partir de 2026
O Ministério da Educação publicou, em 2 de abril de 2026, a Portaria MEC nº 300, que cria a Prova Nacional Docente (PND). O exame será realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e poderá ser adotado pelos estados, municípios e Distrito Federal na seleção de docentes da educação básica.
A PND tem como objetivos subsidiar a escolha de professores, contribuir para a melhoria da qualidade da docência, oferecer parâmetros de autoavaliação e gerar subsídios para políticas públicas de formação docente. O exame utilizará as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação teórica do Enade das Licenciaturas.
A adesão à PND é voluntária e pública, sendo formalizada por meio de sistema oficial do MEC. Os entes federativos que aderirem poderão usar a prova como etapa única ou complementar nos editais de contratação de professores, com validade indeterminada e possibilidade de revogação mediante solicitação.
Os participantes receberão boletim de resultados, e os dados poderão ser consultados pelos entes federativos através de sistema do Inep, respeitando a legislação de proteção de dados. O Inep também compilará um banco de dados e relatórios gerais para análises de interesse da sociedade.
A criação da PND pode impactar a forma como professores são selecionados em todo o país, trazendo maior padronização e transparência ao processo de recrutamento, o que pode refletir na qualidade da educação oferecida à população.