Portaria define bolsa-formação de R$ 14.121,63 para médicos do Projeto Mais Médicos
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SGTES/MS nº 211, estabeleceu o valor bruto mensal da bolsa-formação destinada aos médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil durante o período de formação. O valor fixado é de R$ 14.121,63.
O documento oficial detalha que a concessão da bolsa não estabelece vínculo empregatício com a União, sendo caracterizada como uma doação com encargos. Além disso, a portaria especifica que este valor não servirá de base para o cálculo de outros benefícios, inclusive para fins previdenciários.
Em relação à previdência, os médicos participantes serão enquadrados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuintes individuais. A alíquota de contribuição definida é de 20% sobre o teto previdenciário vigente anualmente.
Esta nova regulamentação revoga a Portaria SAPS/MS nº 34, de 7 de junho de 2024, e terá efeitos financeiros a partir da competência de março de 2026. A medida é relevante para os profissionais que atuam no programa de fixação de médicos em áreas de carência.