A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a Consulta Pública nº 1.367, que visa receber contribuições da sociedade sobre a minuta de uma nova Instrução Normativa (IN) referente às Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos que industrializam gelados comestíveis.
A proposta normativa ficará aberta para comentários e sugestões por um período de 90 dias, contados a partir de sete dias após a publicação desta consulta no Diário Oficial da União. O objetivo é estabelecer os procedimentos básicos de higiene e produção para garantir a segurança desses alimentos.
Os interessados podem enviar suas contribuições eletronicamente por meio dos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. A Anvisa informa que, com exceção de dados pessoais, todas as sugestões se tornarão públicas após o encerramento do prazo.
Para cidadãos com dificuldade de acesso digital, a agência também disponibiliza a opção de envio de sugestões por escrito em meio físico para o endereço em Brasília-DF. Ao final do período, a Anvisa analisará as contribuições recebidas antes de deliberar sobre a norma final.